Política de Privacidade

1. Introdução

A MM Private - Empresa de Investimento S.A. (adiante designada por "MM Private", "nós" ou "nosso"), com sede em Avenida da Liberdade nº245, Piso 3, Letra B, Sala 1, 1250-143, LISBOA, Portugal, registada na CMVM com o número 59076183, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os nossos clientes e utilizadores do nosso website.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e demais legislação aplicável em Portugal.

2. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

MM Private - Empresa de Investimento S.A.
Morada: Avenida da Liberdade nº245, Piso 3, Letra B, Sala 1, 1250-143, LISBOA, Portugal
Telefone: 217 613 350
Email: Support@m-mprivate.com
Registo CMVM: 59076183

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo
• Apelido
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada completa

3.2. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operativo
• Páginas visitadas no nosso website
• Data e hora de acesso
• URL de referência

3.3. Dados Financeiros

• Informações sobre objetivos de investimento
• Perfil de risco
• Capacidade financeira (quando relevante para prestação de serviços)

3.4. Cookies e Tecnologias Similares

• Cookies de sessão
• Cookies analíticos (Google Analytics)
• Pixels de rastreamento (Facebook Pixel)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação de Serviços

• Processamento de pedidos de consulta
• Agendamento de reuniões
• Fornecimento de informações sobre os nossos serviços de investimento
• Gestão da relação comercial

4.2. Comunicação

• Resposta a pedidos de informação
• Envio de confirmações de agendamento
• Comunicações administrativas essenciais

4.3. Marketing (com o seu consentimento)

• Envio de newsletters sobre novos serviços
• Informações sobre análises de mercado
• Convites para eventos exclusivos

4.4. Análise e Melhoria

• Análise do comportamento de navegação
• Melhoria da experiência do utilizador
• Otimização do website
• Desenvolvimento de novos serviços

4.5. Cumprimento Legal

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Prevenção de fraude
• Conformidade com regulamentação CMVM

5. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

• Consentimento: Quando nos fornece explicitamente o seu consentimento para tratamento de dados (ex: newsletters)
• Execução de Contrato: Quando necessário para prestar os serviços solicitados
• Interesse Legítimo: Para melhorar os nossos serviços e website
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulamentares

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

6.1. Prestadores de Serviços

• Fornecedores de alojamento web
• Serviços de email marketing
• Plataformas de análise (Google Analytics)
• Processadores de pagamento (quando aplicável)

6.2. Autoridades Reguladoras

• CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)
• Banco de Portugal
• Autoridades fiscais

6.3. Parceiros de Negócio

Apenas com o seu consentimento explícito e quando necessário para prestação de serviços específicos.

Garantimos que todos os terceiros com quem partilhamos dados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas.

7. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestas situações, garantimos que:

• A transferência é realizada para países com decisão de adequação da Comissão Europeia
• Ou que existem salvaguardas adequadas (ex: Cláusulas Contratuais Tipo da UE)
• Implementamos medidas de segurança adicionais quando necessário

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Controlo de acesso rigoroso (apenas pessoal autorizado)
• Políticas de senha fortes
• Monitorização contínua de segurança
• Backups regulares
• Formação contínua da equipa em proteção de dados
• Auditorias de segurança periódicas

9. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de consultas não convertidas: 2 anos
• Dados de clientes ativos: Duração da relação comercial + 5 anos
• Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos (obrigação legal)
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento ou 3 anos de inatividade
• Cookies analíticos: Até 24 meses

10. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

10.1. Direito de Acesso

Pode solicitar informação sobre os dados pessoais que processamos sobre si.

10.2. Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

10.3. Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias.

10.4. Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados.

10.5. Direito à Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços.

10.6. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto a qualquer momento.

10.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

10.8. Direito de Apresentar Reclamação

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:
Email: Support@m-mprivate.com
Telefone: 217 613 350
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

11. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação:

11.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do website (não requerem consentimento).

11.2. Cookies Analíticos

Google Analytics - para análise de tráfego e comportamento de utilizadores.

11.3. Cookies de Marketing

Facebook Pixel - para otimização de campanhas publicitárias.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador ou do nosso banner de cookies. A rejeição de cookies pode afetar a funcionalidade do website.

12. Menores de Idade

Os nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de "Última atualização" revista. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

Em caso de alterações significativas, notificaremos os nossos clientes por email.

14. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer website que visite.

15. Contacto

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

MM Private - Empresa de Investimento S.A.
Avenida da Liberdade nº245, Piso 3, Letra B, Sala 1
1250-143, LISBOA, Portugal
Email: Support@m-mprivate.com
Telefone: 217 613 350

16. Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt